Neste documento apresentamos-lhe os termos que regem a utilização do website ursulaceramica.com (também designado por “Site”, “Loja” ou “Nós”) por qualquer visitante (“Utilizador” ou “Cliente”) e as condições gerais aplicáveis às compras nele efetuadas. Recomendamos que os leia atentamente.
Ao utilizar o Site ou ao encomendar através dele um dos produtos disponíveis para venda, o Utilizador aceita cumprir o disposto nestes Termos de Utilização sem quaisquer reservas. Caso tenha alguma dúvida sobre estas regras, pode contactar-nos através do e-mail ursulaceramica@gmail.com. Se não concordar com estes Termos de Utilização, não deve utilizar o Site.
Tenha em atenção que estes Termos de Utilização e as Condições Gerais de Venda podem sofrer alterações sem aviso prévio. Deve, por isso, consultar esta página regularmente, uma vez que as regras aplicáveis são as publicadas no momento em que utiliza o Site ou efetua uma compra no mesmo.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1. PROPRIEDADE DO SITE
Ursulaceramica.com é uma loja online que comercializa produtos de cerâmica artesanal, criada e gerida por Ursula Duarte, contribuinte n.º 236386980 com sede profissional na Travessa Santo Ildefonso n.º 31, 1200-806 Lisboa, que opera no mercado com a marca Ursula Cerâmica.
2. UTILIZAÇÃO DO SITE
Ao utilizar o Site, o Utilizador compromete-se a cumprir a legislação aplicável, abstendo-se de o utilizar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, aos direitos e interesses de terceiros.
Ao registar-se no Site, o Utilizador declara que todas as informações que fornece são verdadeiras e correspondem à realidade. Ao registar-se ou ao efetuar uma encomenda, o Utilizador compromete-se a:
- disponibilizar o seu nome, endereço de correio eletrónico, morada postal e número de telefone de forma verdadeira e exata. Sem estes dados, não poderemos dar seguimento à sua encomenda;
- utilizar este Site apenas para efetuar consultas ou encomendas legalmente válidas;
- não efetuar encomendas falsas ou fraudulentas. Caso tenhamos indícios de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, cancelá-la-emos e informaremos as autoridades competentes;
Ao efetuar uma encomenda através da Loja, o Utilizador confirma que é maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos.
Em caso de utilização indevida do Site, fraude comprovada, participação através da obtenção de um benefício ou vantagem ilícita, violação ou incumprimento de qualquer disposição prevista nestes Termos e Condições ou na lei aplicável, reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador ao Site.
O acesso do Utilizador ao Site poderá ser suspenso, parcial ou totalmente, a qualquer momento, especialmente em operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização. A criadora Ursula Duarte reserva-se ainda o direito de encerrar o Site, de forma permanente ou temporária, parcial ou totalmente, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem qualquer compensação, de qualquer natureza, ao Utilizador.
3. PRIVACIDADE
O acesso e a navegação no Site não requerem a disponibilização de dados pessoais por parte do Utilizador. No entanto, existem funcionalidades, como a subscrição da newsletter e o registo para compra de produtos na Loja, que exigem que o Utilizador forneça alguns dados pessoais, como nome, endereço de correio eletrónico ou uma morada para a entrega dos bens encomendados. Estes dados serão tratados de acordo com as regras definidas na Política de Privacidade do website.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia, e compromete-se a respeitar esses direitos.
Todo o conteúdo do Site, incluindo texto, imagens, som, animação e outros elementos gráficos, bem como o layout e a estrutura do Site são propriedade intelectual da criadora Ursula Duarte, não podendo ser utilizados fora das condições de livre utilização permitidas por lei sem autorização prévia por escrito.
Os pedidos de autorização para utilização dos conteúdos do Site devem ser enviados para o e-mail ursulaceramica@gmail.com.
5. RESPONSABILIDADE
Fazemos todos os esforços para garantir que as informações apresentadas estão isentas de erros tipográficos e, sempre que ocorram, procederemos o mais rapidamente possível à sua correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, o Cliente tem o direito de o devolver nos termos definidos.
A criadora Ursula Duarte não será responsável por erros no conteúdo publicado, por irregularidades ou falhas no funcionamento do Site ou por quaisquer danos que resultem da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Site.
As fotografias apresentadas no website são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para obter informações detalhadas.
Apesar dos esforços da Ursula Cerâmica, alguns produtos podem apresentar um preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que processamos as encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, reembolsaremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
6. LINKS PARA PÁGINAS DE TERCEIROS
O Site pode fornecer links para páginas de outras entidades, como redes sociais. Estas páginas não pertencem, nem são controladas por nós, pelo que não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade dessas páginas ou das páginas ligadas ou referenciadas. Ao utilizar os links fornecidos para aceder a páginas externas, o Utilizador deve consultar as políticas de privacidade das entidades responsáveis por esses sites, bem como os termos de utilização dos mesmos.
7. LEI APLICÁVEL
Estes Termos de Utilização do Site estão sujeitos à lei portuguesa. Para a resolução de todas as questões e litígios que possam surgir, é exclusivamente competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
8. CONTACTO
Caso tenha alguma dúvida ou reclamação sobre este Site, o Utilizador pode contactar a Ursula Cerâmica através do e-mail ursulaceramica@gmail.com ou +351 966953201
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
As condições aqui apresentadas destinam-se a definir as condições gerais de venda estabelecidas entre a criadora da Ursula Cerâmica, adiante designada por "Loja" ou "Nós" e as pessoas que pretendam efetuar compras no website ursulaceramica.com, adiante designadas por "Cliente" ou "Utilizador".
Estas condições gerais regulam todas as etapas necessárias para efetuar uma encomenda no website ursulaceramica.com e aplicam-se às vendas a consumidores finais, conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
1. PREÇOS E PRODUTOS
Os preços indicados no catálogo do website ursulaceramica.com estão em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor à data da compra, aos quais acrescem os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste website podem ser alterados pela Ursula Cerâmica, sem qualquer aviso prévio.
Poderão ocorrer ocasionalmente campanhas de preços promocionais sob a forma de descontos percentuais sobre o preço anunciado ou preços promocionais para venda ao público.
Estas promoções terão sempre um período de validade definido, indicado na página do produto em campanha, e estarão limitadas ao stock existente.
Para beneficiar de descontos promocionais, o Cliente deve finalizar a encomenda e pagá-la até ao final do período em que a promoção está em vigor. Quando o pagamento é diferido, a Loja garante o preço promocional até um prazo máximo de 48 horas a partir da data de confirmação da encomenda.
2. PEDIDO DE ENCOMENDA
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. Em caso de indisponibilidade de qualquer artigo, a Ursula Cerâmica informará o Cliente.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá estar limitada a um determinado número de exemplares.
3. MÉTODOS DE PAGAMENTO
São aceites pagamentos com Paypal. Este método permite ao Cliente efetuar o pagamento utilizando a sua conta Paypal, sem revelar as suas informações bancárias. Ao escolher esta opção de pagamento, o Cliente é automaticamente redirecionado para o portal de pagamento PayPal. Este serviço é prestado pela empresa de gestão de pagamentos PayPal (Europe) S.à r.l. & Cie, S.C.A, que não partilha com a Loja qualquer informação sobre os dados do cartão de crédito utilizados ou a conta bancária do Cliente.
4. MÉTODOS DE ENVIO E PRAZOS DE ENTREGA
O prazo de disponibilidade das peças é de 2 a 10 dias úteis.
As encomendas serão enviadas através dos CTT (Correios de Portugal) com os seguintes prazos, após expedição:
PORTUGAL (Continental e Ilhas): 2 a 3 dias úteis / mínimo 5,90€ até 2kg
UNIÃO EUROPEIA: até 7 dias úteis / mínimo 10,90€ até 2kg
RESTO DO MUNDO: variável, dependendo do local de origem da encomenda enviada por empresa transportadora.
As compras efetuadas na Loja não serão entregues em apartados, apenas em moradas físicas.
Apesar dos esforços que realizamos para entregar as encomendas a tempo, podem ocorrer atrasos devido à falta de stock, imprevistos e problemas na zona de entrega. Caso não possamos cumprir a data de entrega por motivos alheios à nossa responsabilidade, informaremos o Cliente dessa circunstância, dando-lhe a opção de manter a sua encomenda com uma nova data de entrega ou de cancelar a encomenda com o reembolso total do valor pago, sem prejuízo de todos os outros direitos que lhe assistem nos termos da legislação aplicável.
5. VALORES DE ENVIO
As taxas de envio variam consoante o tamanho e peso do produto.
PORTUGAL (Continental e Ilhas): mínimo 5,90€ até 2kg
UNIÃO EUROPEIA: mínimo 10,90€ até 2kg
RESTO DO MUNDO: enviado por empresa transportadora mínimo 50€ até 2,5kg
As encomendas internacionais podem estar sujeitas à aplicação de taxas aduaneiras pelas quais não somos responsáveis.
6. NÃO ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
A Ursula Cerâmica reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Se a Ursula Cerâmica considerar que existe má conduta por parte do comprador ou qualquer inconsistência nos dados pessoais registados.
7. TROCAS
No prazo máximo de 14 dias pode trocar por outra peça de igual ou superior valor.
Se pretender trocar uma compra, envie um e-mail para ursulaceramica@gmail.com no prazo de 14 dias após a receção da encomenda e enviar-lhe-emos também todas as informações e procedimentos por e-mail.
As peças que pretende trocar devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e dentro da respetiva caixa. Sendo a cerâmica um material frágil, as peças devem ser reembaladas com cuidado. O custo do envio será suportado pelo cliente.
8. DEVOLUÇÕES
Não aceitamos devoluções de encomendas personalizadas.
Se pretender devolver uma compra, envie um e-mail para ursulaceramica@gmail.com no prazo de 14 dias após a receção da encomenda e enviar-lhe-emos também todas as informações e procedimentos por e-mail.
As peças que pretende devolver devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e dentro da respetiva caixa. Sendo a cerâmica um material frágil, as peças devem ser reembaladas com cuidado. O custo da devolução será suportado pelo cliente.
Após a comunicação da devolução, tem 14 dias para devolver as peças. Após recebermos as peças devolvidas e confirmarmos que se encontram em perfeitas condições, será efetuado o reembolso do montante pago pela encomenda, incluindo o valor dos gastos de envio, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado no momento da compra.
9. GARANTIAS
O Cliente deve ter em conta que as peças de cerâmica são feitas à mão, através de um processo artesanal que torna cada peça única e, por isso, as ligeiras irregularidades e variações de cor, forma e acabamento não podem ser consideradas defeitos.
A garantia não cobre defeitos que resultem do desgaste normal ou de qualquer outra causa externa, tais como:
- utilização indevida, como a submissão a variações bruscas de temperatura;
- incumprimento das instruções de utilização ou manutenção constantes do Site, tais como a utilização da peça no fogão, forno ou micro-ondas ou a lavagem de peças de barro na máquina de lavar loiça.
Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar a falta de conformidade do produto à Loja no prazo de dois meses a contar da data em que a detetou, por e-mail para ursulaceramica@gmail.com ou por carta enviada para a sede da loja. Esta comunicação deve incluir uma descrição do problema e ser acompanhada de uma cópia da fatura de compra.
O Cliente pode escolher uma das seguintes soluções: substituição, redução adequada do preço ou resolução do contrato, consoante o que for mais razoável, dentro dos limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelo fim social ou económico desse direito. Tratando-se de produtos cerâmicos, consideramos que a reparação não é uma solução possível.
Se o Cliente optar pela substituição do produto danificado, comprometemo-nos a substituir a peça por outra, semelhante ou equivalente, no prazo máximo de 60 dias.
10. RESPONSABILIDADE CIVIL
A Loja não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, do Cliente ou de terceiros, que resultem da utilização dos produtos vendidos.
11. APOIO AO CLIENTE
Se o Cliente tiver alguma dúvida ou reclamação, pode contactar a Loja através do endereço de e-mail ursulaceramica@gmail.com.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os contratos celebrados ao abrigo destas Condições Gerais de Venda são regidos e devem ser interpretados de acordo com a lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o Cliente consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 253 619 107; e-mail: geral@cniacc.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; e-mail: info@consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690; e-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 030; E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349; E-mail: cicap@cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Braga - Tel.: 253 617 604; E-mail: geral@ciab.pt;
Viana do Castelo - Tel.: 258 809 335; E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Tel.: 291 750 330; E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Tel.: 291 750 330; E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt
